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Conteúdo original:
Um atestado médico é geralmente necessário quando um trabalhador está incapaz de exercer as funções por um problema de saúde. Em Salvador (BA), porém, alguns funcionários têm usado esse tipo de documento de forma adulterada para garantir uma afastamento temporário do trabalho. Pelo menos duas pessoas já foram demitidas por justa causa nos últimos meses, na capital baiana, por apresentar atestados falsos.
Nos dois casos, os documentos teriam sido supostamente emitidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador. A suspeita é de uma esquema criminoso com vendas de atestados falsos pela internet.
Nesta semana, um dos casos foi divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Uma ex-funcionária de uma doceria situada no tradicional bairro da Graça, que estava grávida na época dos fatos, apresentou sete atestados médicos supostamente emitidos pela UPA de San Martin. No entanto, a fraude foi descoberta: apenas um dos documentos era verdadeiro.
Apesar da apresentação de documentos falsificados, a ex-funcionária recorreu da decisão que lhe aplicou demissão por justa causa. No entanto, o TRT-BA manteve a decisão inicial, negando provimento ao recurso e confirmando a legalidade da demissão, fazendo com que ela perdesse a ação na Justiça do Trabalho.
Procurada pela reportagem da CNN, uma advogada especialista em Direito do Trabalho revelou outra fraude. Juliana Costa Pinto presta serviços para uma escola na capital baiana e, no ano passado, a unidade de ensino desconfiou de atestados médicos apresentados por um funcionário do estabelecimento.
Assim como a doceria agiu com a ex-funcionária grávida, a escola, junto com a advogada, buscou as UPAs de dois bairros diferentes citadas pelo funcionário e descobriu que o médico que consta no atestado nunca trabalhou em nenhuma das unidades de saúde. De acordo com a apuração, seria um cardiologista com registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
Procurado para responder se o atestado era verdadeiro ou não, o coordenador médico de uma das UPAs emitiu uma declaração informando que o médico citado no documento não faz nem parte do quadro de profissionais da unidade. “Informaremos também que o documento apresentado não condiz com os padrões impressos dessa unidade de saúde”, informou o coordenador Abevailton Miranda da Silva em maio de 2024.
A advogada destacou que de fato o papel não possui endereço da unidade, muito menos uma logomarca da Prefeitura de Salvador.
“Eu não posso afirmar que são funcionários da unidade, mas existe a possibilidade que o esquema tenha sim começado com pessoas que têm acesso a esses papéis timbrados”, declarou Juliana que ainda completou: “As autoridades policiais precisam apurar, porque isso tem sido recorrente“.
A Polícia Civil da Bahia afirma que só pode investigar casos se forem registrados boletins de ocorrência.
Já a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) informou, por meio de nota, que repudia qualquer prática contrária a ética profissional e a legalidade. “A pasta não corrobora ou compactua com condutas ilícitas, uma vez que adulteração de atestados médicos é crime enquadrado no Código Penal Brasileiro. Destaca ainda que a autenticidade do documento referido pela reportagem pode ser verificada no site do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)”, disse o comunicado.
Vale lembrar que, a adulteração de atestado médico é crime e pode render prisão de até seis para quem burlar e apresentar esse tipo de documento. Na esfera trabalhista, funcionários podem ser demitidos por justa causa.
Veja os documentos:
Atestado supostamente falso que teria sido emitido por UPA de Salvador • ReproduçãoAtestado supostamente falso que teria sido emitido por UPA de Salvador • Reprodução
