Crise Orçamentária nas Agências Reguladoras em Discussão no Congresso
Na noite de terça-feira, dia 6, legisladores e representantes de grandes empresas privadas se reuniram para debater o fortalecimento e a proteção do orçamento das agências reguladoras do Brasil, que enfrentam uma crise financeira significativa. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e contou com a presença de bancos, companhias de energia, empresas de telecomunicações e grandes varejistas.
Um estudo apresentado pelas empresas do setor privado destacou o aumento contínuo da pirataria e das fraudes no país, resultando em perdas de receita que podem chegar a 20% para as corporações. Os executivos enfatizaram a necessidade urgente de fortalecimento das agências responsáveis pela fiscalização e regulação de diversos setores econômicos.
Durante a reunião, também foi apresentada a preocupação com a falta de segurança jurídica devido à demora na nomeação de cargos de diretoria nas agências reguladoras. As empresas expressaram apoio a propostas legislativas do senador Laércio Oliveira (PP-SE), destinadas a proteger o orçamento das agências e evitar seu sucateamento diante das restrições fiscais atuais.
Os projetos de lei 1374/25 e 73/25 buscam impedir cortes orçamentários nas atividades-fim das agências quando custeadas por suas próprias receitas, como a taxa de fiscalização da Aneel e a cobrança de multas pela ANTT. Tais medidas objetivam garantir que recursos de multas e royalties, que totalizam mais de R$ 100 bilhões ao ano, não sejam reapropriados pelo caixa da União.
Pressão sobre o Governo
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que as propostas estão ganhando “receptividade maior” por parte do governo. A mobilização do setor privado é vista como um mecanismo adicional de pressão sobre o Executivo, que tem sido acusado de negligenciar a situação crítica das agências.
De acordo com levantamento da CNN, o orçamento projetado para as agências em 2025 é bem inferior ao necessário para cobrir perdas acumuladas. Fontes governamentais justificam os cortes como parte de uma estratégia ampla de orçamento, afetando múltiplos setores. Entretanto, as agências afirmam que a retirada de recursos compromete significativamente suas operações.
Participantes do encontro, incluindo parlamentares e diretores das agências reguladoras, criticaram a abordagem do governo. Eles argumentam que as severas restrições orçamentárias são uma tentativa desesperada de financiar programas sustentáveis frente ao aumento acelerado das despesas.
Até o momento, não houve manifestações oficiais do Planalto sobre a questão.
